Advocacia previdenciária · OAB/DF 42.518
Procura um advogado previdenciário em Brasília? O caso é conduzido por Ana Flávia, advogada. Atuação em benefícios do INSS negados, cortados ou pagos a menos.
Por Ana Flávia Pereira D'Abadia — advogada, OAB/DF nº 42.518 · Conteúdo revisado em
Ana Flávia Pereira D’Abadia — advogada inscrita na OAB/DF desde 2013, sob o nº 42.518. Confira a inscrição no cadastro nacional da OAB.
| Empregador | Admissão | Saída |
|---|---|---|
| Construtora | 03/1982 | 11/1987 |
| Frigorífico | 02/1988 | 09/1996 |
| Serraria não consta no CNIS | — | — |
| Transportadora | 04/2003 | 08/2019 |
Comece por aqui
As duas situações têm prazos e caminhos diferentes. Escolha a que aconteceu.
Muita gente procura ajuda sem saber o nome jurídico do direito. Comece pelo que aconteceu.
Decodificador
| O que o INSS escreveu | O que costuma significar |
|---|---|
| Não constatada incapacidade laborativa | A perícia médica não reconheceu incapacidade para o trabalho no dia do exame. O laudo do médico particular não foi acolhido, ou não constava do processo. |
| Não comprovada a qualidade de segurado | O sistema não encontrou contribuições no período exigido. Vínculos antigos, trabalho rural e períodos sem recolhimento costumam não aparecer sozinhos no CNIS — o extrato com todo o histórico de contribuições. |
| Renda mensal per capita superior ao limite | O cálculo da renda do grupo familiar passou do teto do BPC. Nem toda renda entra nessa conta, e nem todo morador da casa integra o grupo familiar. |
Os dois caminhos são independentes entre si. Nenhum deles é obrigatório antes do outro.
O prazo do recurso é de 30 dias, contados da ciência da decisão. O pedido vai à Junta de Recursos e, se houver novo recurso, às Câmaras de Julgamento do CRPS.
A tramitação é administrativa e sem custas: o recurso é protocolado pelo Meu INSS e julgado pelo CRPS, órgão do Ministério da Previdência Social, e não pelo próprio INSS.
A ação é cabível desde o indeferimento. O Supremo Tribunal Federal fixou que basta o pedido administrativo negado, sem necessidade de esgotar o recurso (RE 631.240, Tema 350).
O processo tramita no Juizado Especial Federal ou na Justiça Federal, conforme o valor discutido.
Perder o prazo do recurso administrativo não impede a ação judicial.
Comparar recurso e ação lado a lado, por tipo de negativaÁreas de atuação
Benefício por incapacidade temporária, negado ou cessado após perícia.
Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência de baixa renda.
Segurado especial, prova da atividade rural e início de prova material.
Idade mínima, carência e regras de transição da EC 103/2019.
Quem são os dependentes, o prazo para pedir e por quanto tempo o benefício é pago.
Quem vai cuidar do seu caso
OAB/DF nº 42.518
Advogada inscrita na OAB/DF desde 2013, sob o nº 42.518, com atuação em Direito Previdenciário.
O primeiro contato é recebido por uma central de atendimento, que o encaminha à advogada; o caso é conduzido por ela até o fim do processo.
A atuação abrange o pedido administrativo no INSS, o recurso ao CRPS e a ação judicial na Justiça Federal.
Ler a trajetória completaProcedimento
O trâmite segue três etapas. Cada uma descreve um procedimento, não um resultado.
A conversa começa por WhatsApp ou telefone. Nesse momento são reunidos a carta do INSS, os laudos e os documentos pessoais.
A procuração é cadastrada no Meu INSS, com a advogada registrada como representante. A senha do gov.br não é usada em nenhuma etapa e nunca deve ser informada a terceiros.
A escolha do caminho decorre da análise dos documentos e do prazo em curso.
O atendimento é no Distrito Federal, e a ação contra o INSS tem juízo próprio — não corre na Justiça comum do estado.
Sobre estes pontos, em detalhe: onde corre o processo contra o INSS no DF e no Entorno, o que o INSS resolve sem ir à agência como funciona a prova de vida e como funciona a perícia médica e como ler a carta de concessão.
Fale com o escritório
E para reunir os documentos: a carta do INSS, os laudos e os documentos pessoais. Não é preciso ter tudo em mãos para começar a conversa.
